Termos de utilização

Última atualização: março de 2026. Ao aceder ou utilizar o website listenhearcollective.com (“Site”), o utilizador (“Utilizador”) declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Utilização (“Termos”). Se não concordar, deve cessar imediatamente a utilização do Site.

1. Natureza do serviço

O Site disponibiliza conteúdos informativos, comparativos e de carácter editorial sobre operadores de jogos e apostas online que, em regra, dirigem ofertas ao público residente em Portugal, sempre sujeito à verificação de elegibilidade e às regras aplicáveis em cada operador. O Site não explora jogos de fortuna ou azar, não aceita apostas, não processa depósitos ou levantamentos, não actua como intermediário financeiro nem como agente de qualquer operador licenciado. Qualquer relação contratual ou de prestação de serviços de jogo estabelece-se exclusivamente entre o Utilizador e o operador escolhido, nos termos definidos por esse operador.

2. Elegibilidade, idade e conformidade legal

O acesso a informação sobre jogos online pressupõe que o Utilizador tenha idade legal para participar em actividades de jogo na sua jurisdição e que o faça em conformidade com a lei aplicável. É responsabilidade exclusiva do Utilizador confirmar se a utilização de serviços de jogo à distância é lícita no seu local de residência ou de acesso. O Site destina-se a maiores de 18 anos e pode aplicar confirmações técnicas de idade ou preferências armazenadas localmente no dispositivo, sem prejuízo das obrigações legais do Utilizador.

3. Exactidão da informação e links externos

Embora procuremos apresentar dados correctos e atualizados sobre campanhas, bónus, produtos e funcionalidades, as condições comerciais e regulamentares mudam com frequência. Os operadores podem alterar ou retirar ofertas, requisitos de apostas, prazos e restrições territoriais sem aviso prévio ao Site. Antes de se registar, depositar fundos ou aceitar qualquer promoção, o Utilizador deve consultar sempre a informação oficial no sítio do operador e o respectivo regulamento. Os links presentes no Site são fornecidos apenas para conveniência; não controlamos sítios de terceiros nem endossamos o seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de segurança.

4. Propriedade intelectual e uso permitido

Os textos, gráficos, logótipos, estrutura de navegação, selecção e organização de conteúdos do Site são protegidos por direitos de autor e demais normas aplicáveis. É permitida a visualização e impressão para uso pessoal e não comercial. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia inversa, criação de obras derivadas ou exploração comercial sem autorização prévia por escrito, salvo o permitido por lei imperativa.

5. Limitação de responsabilidade

O Site e os seus conteúdos são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias expressas ou implícitas de comercialização, adequação a um fim específico ou ausência de erros. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, não respondemos por danos directos, indirectos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do Site, de links externos, ou de decisões de jogo tomadas com base em informações aqui publicadas. O jogo envolve risco financeiro; o Utilizador assume integralmente as suas escolhas.

6. Conduta do utilizador e segurança

O Utilizador compromete-se a não utilizar o Site de forma que viole a lei, interfira no seu funcionamento, introduza malware, proceda a scraping abusivo, ou tente obter acesso não autorizado a sistemas ou dados. Reservamo-nos o direito de restringir o acesso em caso de uso indevido ou suspeita de fraude, sem prejuízo de outras medidas legais.

7. Alterações aos Termos e continuidade do serviço

Podemos revisar estes Termos periodicamente. A data de “última atualização” no topo indica a revisão mais recente. A utilização continuada do Site após alterações constitui aceitação dos novos Termos, salvo quando a lei exigir consentimento específico. Podemos também modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Site sem aviso prévio, desde que tal não contrarie disposições legais imperativas.

8. Lei aplicável e litígios

Salvo disposição legal em contrário imperativa, estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio relacionado com a interpretação ou execução dos presentes Termos será submetido aos tribunais competentes de Portugal, com renúncia expressa a qualquer outro foro que legalmente possa corresponder, sem prejuízo de normas de protecção do consumidor quando aplicáveis.

9. Contacto

Para questões sobre estes Termos: info@listenhearcollective.com.